CMN autoriza a opção de empréstimos da casa própria com FGTS

O CMN (Conselho Monetário Nacional) liberou uma resolução que autoriza os bancos a corrigirem para inflação os novos contratos de financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) que tenham o saldo devedor atualizado por índices de preço. Ou seja, os Bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. 

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A medida foi aprovada na reunião extraordinário do CMN, quarta-feira (14), mas foi divulgada só na noite de quinta-feira (15) pela área econômica. Depois do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo IPCA. Além disso, na mesma noite de quinta-feira.  Guimarães junto com Bolsonaro, nas redes sociais, afirmou que o banco fará um anúncio “histórico” sobre o crédito imobiliário na próxima terça-feira (20).

A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH. Nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Banco Central

Então, de acordo com o Banco Central, esse procedimento de empréstimos já havia sido autorizado pela instituições financeiras. Mas ainda não englobava operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações. E amortizar o saldo devedor do financiamento. 

Além disso, ao usar os recursos da conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os empréstimos do SFH contam com juros mais baixos. Nessa modalidade, o teto para financiamento de imóveis é de R$ 1,5 milhão. 

Em nota, o Banco Central explicou que ” a alteração promovida pelo CMN é mais um passo para tornar o mercado imobiliário menos dependente dos recursos dos depósitos de poupança e do FGTS. Assim, permitindo a contratação de operações que podem servir de lastro de instrumentos negociados no mercado de capitais. Como, por exemplo, os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas”. 

De acordo com a instituição, a medida é derivada da agenda de modernização do sistema financeiro e beneficiará o consumidor ao ampliar as modalidades de financiamento imobiliário disponíveis, aumentar a concorrência entre os agentes financeiros e a reduzir os juros finais para o tomador. 

Teto de R$ 1,5 mi para financiar imóveis com FGTS

No ano passado o CMN deu entrada em vigor do teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis com recursos do FGTS. Por meio do sistema financeiro de Habitação. A decisão foi tomada em reunião do CMN. Além disso, o SFH oferece juros mais baixos e cliente pode usar recursos FGTS. Para, assim, dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor.


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