A cultura e o patrimônio histórico são elementos fundamentais para a identidade, a memória e o desenvolvimento de um país.
Por isso, o governo brasileiro tem implementado diversas políticas públicas para apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores. Bem como para proteger e conservar os bens materiais e imateriais.
Neste artigo, vamos conhecer alguns dos principais programas de preservação cultural e patrimônio histórico do governo, seus objetivos, mecanismos e resultados.
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, mais conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Pronac com o objetivo de fomentar a atividade cultural no Brasil.
Além disso, o programa beneficia diversos segmentos artísticos e culturais, entre eles, a preservação do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus e demais acervos.
O Pronac funciona por meio de três mecanismos de apoio: incentivos a projetos culturais, Fundo Nacional de Cultura (FNC). Além do fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), ainda não regulamentado.
O incentivo a projetos culturais baseia-se na renúncia fiscal e permite que empresas tributadas com base no lucro real descontem até 4% do imposto devido, enquanto os cidadãos contribuintes podem destinar, na forma de contribuições ou apoios financeiros, uma parcela do imposto de renda que deveria ser paga a projetos previamente autorizados pelo Ministério da Cultura.
O FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.
- É constituído principalmente de recursos do Tesouro Nacional;
- Doações e legados;
- Subvenções e auxílios de qualquer natureza; saldos de projetos não executados e 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares.
O Ficart é um fundo que visa estimular o investimento privado no setor cultural, por meio da participação acionária em empresas produtoras ou distribuidoras de obras culturais. Ainda não foi regulamentado pelo governo.
PAC Cidades Históricas como um dos programas de preservação cultural
O PAC Cidades Históricas é um programa criado pelo governo federal em 2009, com o objetivo de manter e preservar o patrimônio histórico de diversas cidades brasileiras. Por meio de ações integradas que envolvem obras de restauro, requalificação urbana, educação patrimonial e fomento à sustentabilidade econômica dos sítios históricos.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) coordena o programa em parceria com outros órgãos federais, estaduais e municipais. O PAC Cidades Históricas abrange 44 cidades em 20 estados da federação, contemplando 424 ações em 173 bens tombados pelo Iphan.
Entre os resultados esperados pelo programa estão: a valorização da identidade cultural brasileira; o aumento do fluxo turístico nas cidades históricas. Isso significa:
- A geração de emprego e renda para as comunidades locais;
- A melhoria da qualidade de vida dos moradores; a preservação da memória nacional;
- O fortalecimento da cidadania.
Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI)
O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, criou o PNPI com o objetivo de identificar, reconhecer, documentar e salvaguardar. Além disso, promover as manifestações culturais que constituem o Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Por isso, o Iphan executa-o em articulação com outros órgãos e entidades públicas e privadas, e a sociedade civil participa. O PNPI abrange quatro categorias de bens imateriais: saberes; celebrações; formas de expressão; e lugares.
O programa realiza o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), que é um instrumento de pesquisa e documentação das referências culturais que caracterizam um grupo social.
Além disso, também realiza o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que é um instrumento de reconhecimento formal desses bens pelo Estado brasileiro. Além disso, o programa elabora e implementa planos de salvaguarda. Isso porque são conjuntos de medidas para garantir a continuidade e a vitalidade dos bens imateriais registrados.
Por isso, entre os exemplos de bens imateriais registrados pelo PNPI estão: a capoeira, o frevo, o samba, o tambor de crioula, o ofício das baianas de acarajé. A feira de Caruaru, o modo artesanal de fazer queijo de Minas, a festa do Círio de Nazaré, entre outros.
Pontos a serem frisados sobre Programas de preservação cultural
Os programas de preservação cultural e patrimônio histórico do governo são importantes para valorizar a diversidade e a riqueza da cultura brasileira. Assim como para proteger os bens que expressam a história e a identidade do país.
Portanto, esses programas contribuem para o desenvolvimento social, econômico e ambiental das cidades e das comunidades envolvidas, além de estimular a participação cidadã na gestão e no usufruto do patrimônio cultural.
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